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Capa do curso RGEU — Regulamento Geral das Edificações Urbanas

RGEU — Regulamento Geral das Edificações Urbanas

Onze temas sobre o Decreto-Lei n.º 38 382, de 1951, com esquemas, 330 exercícios comentados, trabalhos de caso e exame sorteado de um banco de 500 perguntas.

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas, o RGEU, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951, e é a referência de quem licencia, projecta e fiscaliza obras. Este curso percorre-o de uma ponta à outra, do papel da câmara à última coima.

Uma palavra antes de tudo, para quem trabalha em Moçambique: o diploma de 1951 é português. Em Moçambique vigora um regulamento próprio, o Diploma Legislativo n.º 1976, de 10 de Maio de 1960, com a mesma matriz e a mesma arrumação de matérias, mas com outra numeração de artigos e alguns valores diferentes. O curso abre com um tema de enquadramento que faz essa ponte, com a tabela de correspondências e o resto da legislação moçambicana que uma obra particular atravessa. Leia-o primeiro.

Doze temas, pela ordem do próprio regulamento:

Que regulamento vale em Moçambique
O que é o RGEU e o que dele ainda está em vigor
Quem manda, o que precisa de licença
Do chão às paredes: terreno, fundações e alvenarias
Lajes, telhados, escadas e ascensores
Terreno são e a regra dos 45°
Por dentro de casa: pé-direito, áreas e luz
Esgotos, lixos e o equipamento sanitário
Água potável, fumos e gases
Alojamento de animais e estética das edificações
Solidez, segurança nas obras e incêndios
Contra-ordenações, coimas e o que foi revogado

Em cada tema há a matéria desenvolvida, com os artigos citados e esquemas desenhados de propósito, trinta exercícios comentados e um trabalho prático sobre um caso real de serviço. As perguntas são de cinco tipos: escolha, várias respostas certas, verdadeiro ou falso, completar e correspondência.

O que este curso não faz: não substitui a leitura do regulamento, nem dispensa a consulta da legislação que entretanto o alterou. Ao longo dos temas diz-se, sempre que é o caso, o que foi revogado e para onde a matéria passou.

Há ainda um tema de consulta, com glossário e fontes, e um exame final que sorteia as perguntas de um banco de quinhentas, diferente em cada tentativa.

É um curso para técnicos de serviços de urbanização e planeamento, projectistas, empreiteiros, fiscais de obra e estudantes de arquitectura e de engenharia civil.

Carga de trabalho estimada: 60 horas.

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