O artigo 1 abre o regulamento com um pequeno dicionario. Parece técnico, mas vale a pena conhece-lo bem, porque cada uma destas palavras volta dezenas de vezes ao longo do diploma. Vou explica-las pela ordem em que aparecem.

Solo urbano: toda a área que cabe dentro do perímetro dos municípios, vilas e povoações legalmente instituídas. E o terreno de jogo deste regulamento.
Agentes imobiliários: entidades cuja actividade inclui promover a construção e/ou a urbanização.
Área urbanizada: área já consolidada, onde os prédios urbanos ocupam as suas parcelas ou talhões sem concorrência de outros prédios, de forma integrada num plano de ordenamento.
Área urbanizavel: área que ainda não está urbanizada mas é susceptível de ser edificada, formada por parte ou pela totalidade de um ou mais prédios urbanos ou rústicos.
Índices urbanísticos: o conjunto de indicadores que permitem definir as dimensões e a capacidade de suporte dos terrenos.
Órgãos Locais do Estado e Autárquicos: governos provinciais, governos distritais e autarquias. Sempre que o decreto fala destes órgãos, e a estas três figuras que se refere.
Parcela: porção delimitada de terreno, susceptível de ser subdividida segundo as regras do plano.
Planta topográfica: desenho, a escala, de uma parcela ou talhão demarcado, que especifica de forma inequívoca pelo menos a localização, identificação, limites e confrontações, as servidões, o uso autorizado e os seus condicionantes, o nome do titular e a identificação da autoridade que a emite.
Prédio rústico: parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, em que o rendimento depende principalmente da terra e as construções apenas apoiam a sua exploração.
Prédio urbano: edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro, bem como uma parcela ou talhão delimitados e integrados numa área urbanizada.
Serviços de cadastro: serviço público dos órgãos locais da administração pública, responsável por implementar e actualizar o Cadastro de Terras.
Servidão: direito real que permite a um prédio gozar de certas utilidades de um prédio diverso. O prédio que beneficia está objectivamente ligado ao outro, o que implica uma restrição ao direito de propriedade do prédio onerado, inibindo o seu dono de praticar actos que perturbem o exercício da servidão.
Talhão: a última porção indivisível de terreno, definida pelo plano de pormenor. É a menor unidade: abaixo do talhão já não se subdivide.
Taxa de urbanização: o valor a pagar pelos beneficiarios de talhões em operações de urbanização.
Urbanização: transformação do solo através da provisão de infra-estruturas, equipamentos e edificações que assegurem a fixação física das populações em condições de beneficiarem de serviços de crescente nível e qualidade nos domínios da saúde, ensino, tráfego rodoviário, saneamento, comércio e lazer, entre outros.

Repare numa hierarquia escondida nestas definições: a parcela pode ainda ser subdividida; o talhão já não. Guardar isto poupa muita confusão mais a frente.